Decretos

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DecretoEmentaDeta de PublicaçãoAnexo
DECRETO MUNICIPAL N.º 17/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2020https://www.dropbox.com/s/eryxmoz8o4w1wli/DECRETO%2017-20%20-%20DECRETA%20PRORROGA%20AINDA%20MAIS%20AS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL N.º 16/2020 DE 01 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/05/2020https://www.dropbox.com/s/wy47koie76s5bi6/DECRETO%2016-20%20-%20DECRETA%20INTENSIFICA%20AS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL N.º 15/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2020https://www.dropbox.com/s/wct841e4zym5msd/DECRETO%2015-20%20-%20DECRETA%20PRORROGACAO3%20DAS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20E%20ABERT%20PARC%20COMERCIO%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL N.º 14/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2020https://www.dropbox.com/s/wrolyr6uzppnojh/DECRETO%2014-20%20-%20DECRETA%20PRORROGACAO2%20DAS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20E%20ABERT%20PARC%20COMERCIO%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL N.º 13/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2020https://www.dropbox.com/s/qelso0i514l6cix/DECRETO%2013-20%20-%20DECRETA%20PRORROGACAO%20DAS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20E%20ABERT%20PARC%20COMERCIO%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL N.º 12/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020.

DECRETA MEDIDAS DE GERENCIAMENTO E DISCIPLINA DE FILAS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS AGENTES FINANCEIROS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2020https://www.dropbox.com/s/6k6g5htphty96by/DECRETO%2012-20%20-%20DECRETA%20MEDIDAS%20DE%20DISCIPINA%20DE%20FILAS%20NO%20BANCOS%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020

DECRETA OUTRAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2020https://www.dropbox.com/s/utl72vfp0u5jrzu/DECRETO%2011-20%20-%20DECRETA%20MEDIDAS%20MAIS%20SERVERAS%20E%20PREVENTIVAS%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020

DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA EM GIRAU DO PONCIANO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID- 19 EM ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2020https://www.dropbox.com/s/oigf293b1z7ie83/DECRETO%2010-20%20-%20DECRETA%20NOVAS%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20COVID-19.pdf?dl=0
DECRETO MUNICIPAL Nº09/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEPREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS

17/03/2020https://www.dropbox.com/s/8fc9aqf531nxiqq/DECRETO%2009-20%20-%20DECRETA%20MEDIDAS%20PREVENTIVAS%20COVID-19.pdf?dl=0